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Tudo sobre Criminal Law

Lula sanciona lei que endurece combate ao crime organizado

Na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o presidente Lula sancionou uma lei significativa que cria duas novas modalidades de crimes para combater organizações criminosas no Brasil. Essa legislação vai além, prevendo a prisão de indivíduos investigados em regime federal de segurança máxima. Ela também altera o Código Penal e assegura proteção a juízes, promotores e policiais, juntamente com seus familiares. Especialistas afirmam que as novas regras são essenciais para fechar brechas legais que permitiam a impunidade de mandantes de crimes. A lei entra em vigor imediatamente, prometendo intensificar o esforço contra o crime organizado.

Hacker suspeito de ameaçar explosão no STF é preso em São Paulo

Na quinta-feira, 14 de novembro de 2024, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu um hacker em Jundiaí (SP) suspeito de enviar emails ameaçando explodir o STF. A operação foi realizada um dia após explosões em Brasília e investigou indivíduos envolvidos em atos racistas, extremistas e ameaças contra autoridades. Durante a ação, foram apreendidos computadores, celulares e outros dispositivos para análise criminal. A investigação foi iniciada após uma congressista relatar receber ameaças de morte e agressões semelhantes, ampliando o foco em crimes cibernéticos que envolvem ameaças terroristas e racismo desde 2022.

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